O Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) assume-se como uma nova ferramenta de Acção Social que tem como objectivo “promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos”.
O Plano de Acção do CLDS de Oliveira do Hospital foi elaborado pelo Núcleo Executivo da Rede e pela Equipa do Contrato, tendo por base o Diagnóstico Social do Concelho. Do Diagnóstico Social, destacam-se as principais problemáticas do Concelho com prioridade de intervenção, as quais:
¨ Elevada percentagem de população idosa (cerca de 1/3 da população);
¨ Elevada taxa de desemprego;
¨ Elevado número de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI);
¨ Elevado número de crianças em acompanhamento;
¨ Existência de uma rede de transportes deficitária.
O Protocolo de Compromisso do CLDS foi assinado a 9 de Julho de 2009, data a partir da qual começaram a contar os 3 anos de vigência do Contrato. A partir desta data foi elaborado o Plano de Acção e respectivas alterações, tendo as suas actividades entrado efectivamente em prática a 9 de Dezembro de 2009.
O Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) de Oliveira do Hospital é constituído por uma equipa multidisciplinar, como forma de conseguir dar resposta aos desafios propostos.
Integram a Equipa do CLDS:
♦ Ana Catarina Ribeiro – Técnica de Serviço Social
♦ Ana Luzia Brito – Técnica de Gestão
♦ Paula Ferrão – Animadora sociocultural
♦ Raquel Batista – Coordenadora
♦ Vera Espírito Santo – Técnica de Serviço Social
Sendo este Projecto um trabalho concertado do Concelho e para o Concelho, contamos com a colaboração de diversas entidades que, como nós, trabalham com o sentido de servir a população.
As entidades que colaboram com o TEAR são:
◊ Instituto da Segurança Social, I.P.;
◊ Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;
◊ Instituto de Emprego e Formação Profissional;
◊ Gabinete de Inserção Profissional (GIP);
◊ Juntas de Freguesia;
◊ IPSS do Concelho;
◊ Protocolo RSI;
◊ Centro de Saúde;
◊ ADI – Agência p/ o Desenvolvimento Integrado de Tábua e Oliveira do Hospital;
◊ ADIBER;
◊ Clube Seita;
◊ Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central;
◊ Eptoliva;
◊ Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
O Plano de Acção do CLDS é composto por 4 Eixos de Intervenção, que por sua vez são desdobrados em acções, algumas obrigatórias e outras aplicadas à realidade do Concelho de Oliveira do Hospital.
Eixo 1 – Emprego, Formação e Qualificação;
Eixo 2 – Intervenção Familiar e Parental;
Eixo 3 – Capacitação da Comunidade e das Instituições;
Eixo 4 – Informação e Acessibilidade.
1. Gabinete de Atendimento e Empregabilidade
Acompanhamento e encaminhamento de pessoas desempregadas e/ou beneficiários de acção social;
Apoio e incentivo à criação do próprio emprego;
Promoção das potencialidades do Concelho.
2. Gabinete de Inserção Profissional – GIP (Parceria/Acção não financiada)
Apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de (re)inserção no mercado de trabalho, através de informação profissional, apoio à procura activa de emprego, encaminhamento para ofertas de emprego e formação, entre outras.
3. Centro de Recursos e Qualificação
Acções de apoio à comunidade e às famílias: planeamento familiar, treino de competências (pessoais, sociais e parentais), gestão doméstica e educação para a cidadania e direitos humanos.
4. Plataforma de Atendimento e Acompanhamento Social integrado (PAASI)
Criação e dinamização de uma Plataforma de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, que visa uma acção concertada e articulada entre todas as respostas sociais existentes e todos os técnicos a trabalhar no terreno no âmbito da acção social, diminuindo a sobreposição e a multi-intervenção social.
5. Comissões Sociais de Freguesia
Criação de Comissões Sociais de Freguesia com o intuito de planear de forma integrada e participada, implementar iniciativas de desenvolvimento social local, visando uma maior eficácia das respostas sociais e da racionalização de meios, promovendo a inclusão e a coesão social.
6. Revitalização do Associativismo Local
Explorar e desenvolver as potencialidades do Concelho, nomeadamente produtos locais, tadições, usos e costumes, jogos e canções tradicionais, com o intuito de promover o convívio intercultural, envolvendo as associações locais.
7. Atenção para os Perigos da Internet
Incentivar crianças, jovens, adultos em idade activa e idosos à utilização das novas tecnologias, através de acções de informação, alertando para os seus perigos.
8. Criação de uma Rede de Transporte Social
Criação de uma Rede de Transporte Social, destinada a pessoas com comprovada carência económica, assegurando a sua deslocação ao centro da cidade para o acesso a serviços.
A Iniciativa “Competências para o Desenvolvimento” surge de uma Parceria do CLDS com o Município de Oliveira do Hospital, o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e a Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro.
Ao longo de duas semanas foram muitas as actividades realizadas, desde a “I Feira de Emprego, Formação e Empreendedorismo”, a VI Feira do Livro, Dias temáticos dedicados ao Conhecimento, Ciência, Tecnologia, Inovação, Empreendedor, um Workshop de Empreendedorismo ministrado pelo Instituto Pedro Nunes (IPN), até ao lançamento do Concurso “Empreender +” e ao Brainstorming OHP.
Desde o seu início, foram muitas as iniciativas desenvolvidas pelo CLDS_TEAR no âmbito dos seus quatro eixos de intervenção.
Assim, ao longo de quase dois anos de vigência:
Eixo 1
◊ 12 Freguesias foram abrangidas pela descentralização do Gabinete de Atendimento e Empregabilidade (GAE);
◊ 1 Bolsa de Emprego e Qualificação criada;
◊ 371 Inscrições;
◊ 43 Empresas visitadas;
◊ 67 Ofertas de Emprego captadas;
◊ 50 pessoas inseridas em trabalho sazonal;
◊ Realização das “I Jornadas da Empregabilidade” com cerca de 450 participantes;
◊ Realização da Iniciativa “Competências para o Desenvolvimento”;
◊ Realização mensal da Mostra “Da Nossa Terra” – Mostra de Produtos Biológicos, Agrícolas e Tradicionais;
◊ Mostra de Sabores e Tradições “Da Cordinha ao Cobral” – promoção e valorização do artesanato, gastronomia, associativismo, cultura e tradições do Concelho.
Eixo 2
◊ Desenvolvimento de 1 Plataforma de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado – PAASI;
◊ 189 Idosos participam nas aulas de alfabetização, computadores e ginástica;
◊ 5 adultos em alfabetização;
◊ 94 famílias abrangidas pela intervenção do Centro de Recursos;
◊ 9 pessoas inseridas em mercado de trabalho e 6 em formação;
◊ 44 famílias são visitadas assiduamente no seu domicílio para treino de competências e/ou formação parental;
◊ 16 crianças recebem orientação escolar no contexto escola e/ou domicílio;
◊ Entre crianças, jovens, adultos e idosos, foram cerca de 1130 os intervenientes centrais e activos das nossas acções.
Eixo 3
◊ Realização de 2 Fóruns de sensibilização para a importância da criação de Comissões Sociais de Freguesia – CSF;
◊ 10 sessões de esclarecimento nas Freguesias;
◊ 2 Comissões Sociais de Freguesia criadas e 1 Comissão Social Inter-Freguesias;
◊ 6 Actividades e iniciativas para promoção das potencialidades do Concelho e revitalização do associativismo local;
◊ 4 Caminhadas pelas Freguesias para dar a conhecer o seu património cultural, natural, histórico e arqueológico;
Eixo 4
◊ Sensibilização de pais e encarregados de educação para os perigos da utilização das novas tecnologias;
◊ 42 Idosos participam em aulas de TIC;
◊ 65 pessoas beneficiam da Rede de Transporte Social.
*Chamada para a rede fixa nacional
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